Sentença. Aplicação da pena. Princípio da individualização da pena. Inobservância. Nulidade parcial da sentença.

É nula a sentença condenatória na qual o subscritor, ao aplicar a pena, vale-se de abstrações e

Juiz extingue pena de advogado por prescrição

Pena pecuniária tem função de compelir devedor a cumprir obrigação

DF deverá fornecer caneta de adrenalina injetável à criança que sofre de asma

O descumprimento da decisão pode ocasionar multa

Violência doméstica. Lesão corporal. Corte de parte da orelha da amásia.

Juízo condenatória confirmado. Pena. Redução.

A Pena na antiguidade: dos primórdios da vida em sociedade e da pena enquanto vingança

nesses primeiros momentos, como a imposição da pena. Aponta como a pena era concebida pelas sociedades

TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial

empregado às condições adversas de saúde -, sob pena de automático cancelamento do benefício"

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

Juiz de Itaiópolis determina pena alternativa a acusado de furto

O juiz Gilmar Nicolau Lang, titular da comarca de Itaiópolis, realizou na última segunda-feira, dia 14, uma audiência de inquirição de testemunha, ocorrida durante o interrogatório do réu Adão Moraes de Andrade.

Proposta recomenda que o Ministério Público adote providências para a cobrança da pena de multa fixada em sentença penal condenatória ou homologatória

Entre outros pontos, proposta trata das diretrizes sugeridas aos ramos e unidades do MP para a cobrança de multas.

Baterista terá de pagar multa por perturbar sossego dos vizinhos

Roubo. Qualificadoras. Prova. Aumento de pena. Incidência. Substituição de pena e sursis. Óbices.

Ministro-revisor reajusta voto sobre multa dos réus do mensalão

Lewandowski disse ter feito reajuste para reduzir disparidades entre as penas pecuniárias

Crime contra honra de autoridades pode ter pena ampliada

Multa por ato atentatório ao exercício da jurisdição.

A multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC destina-se expressamente ao descumprimento do

Pena-base (cálculo). Incêndio (Cód. Penal, art. 250, § 1º, I). Habeas corpus (correção da pena).

Roubo seguido de morte. Co-autoria. Transeunte alvejado em tiroteio. Pena pecuniária. Redução da pena.

Penal. Estelionato. Sentença condenatória. Pena privativa de liberdade.

Substituição por uma pena restritiva de direitos ou uma pena pecuniária.

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

PM condenado por tráfico de drogas tem pena confirmada pelo STJ

um policial militar condenado à pena de oito anos e dois meses de reclusão e a 1.148 dias-multa